A Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) está com cadastro de veteranos aberto para formar banco de dados com vistas a reforçar o efetivo da FNSP. As vagas são destinadas a aposentados que tenham passado para a inatividade, exclusivamente por tempo de serviço, há menos de 5 anos na data da mobilização.
Podem se inscrever policiais civis, policiais militares, bombeiros militares, papiloscopistas e peritos criminais na condição de inativo desde que a inatividade não tenha ocorrido em razão de doença, acidente, invalidez, incapacidade, idade-limite, aposentadoria/reserva compulsória, licenciamento ou exclusão a bem da disciplina, condenação judicial transitada em julgado ou expulsão.
Além disso, é necessário que o interessado tenha idade inferior ou igual a 59 anos, na data da inscrição, observando que a idade máxima limite para permanecer mobilizado na Força Nacional de Segurança Pública é de 60 anos. Também é preciso que possua Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo na categoria B, e não tenha sido condenado na Justiça Comum ou Militar por decisão transitada em julgado.
Inscrição
O passo inicial para se habilitar é efetuar a inscrição através do link https://intranet.dfnsp.mj.gov.br/cadastrodeveterano/?b=1. Após o cadastro, o servidor deve aguardar a sua vez de ser chamado e seguir as demais etapas que envolvem apresentação de documentos e Teste de Aptidão Física (TAF).
Caso seja mobilizado, o veterano receberá diárias de alimentação, pousada e locomoção urbana, conforme Decreto nº 5.992, de 19/12/2006 e seu Anexo. Atualmente varia entre R$ 300,90 e R$ 381,14 dependendo da cidade em que estiver trabalhando, conforme Decreto nº 5.992, de 19/12/2006 e seu Anexo.
Mais informações podem ser conferidas no link https://intranet.dfnsp.mj.gov.br/cadastrodeveterano/?b=2
Fonte: SSP/TO
