O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), orienta, capacita e apoia os municípios dando suporte para que as famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso aos benefícios dos programas sociais disponibilizados pelo Governo Federal.
De janeiro até a primeira quinzena de março de 2024 foram realizados atendimentos, de forma presencial, aos municípios de Almas, Ananás, Augustinópolis, Cariri, Colinas, Colméia, Guaraí, Nova Olinda, Paraíso, Pau D’arco, Pedro Afonso, Santa Maria do Tocantins, Santa Rosa do Tocantins, e Tocantinópolis.
Cadastro Único
É a principal porta de entrada para os benefícios do Governo Federal, a exemplos do Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Programa Compra Direta da Agricultura Familiar, entre outros.
No Tocantins, em fevereiro de 2024, 367.264 pessoas estavam registradas no Cadastro Único do Governo Federal. Somente no Programa Bolsa Família 159.737 tiveram acesso ao benefício no mesmo mês.
Quem tem direito
Conforme a portaria 810 de 2022, Podem efetivar seu registro no Cadastro Único as famílias que vivem com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoas e que, famílias com renda acima desse perfil somente se estiverem vinculadas ou pleiteando algum programa social de alguma das esferas do governo, conforme lei especifica.
“Um importante esclarecimento é que estar cadastrado no Cadastro Único não significa a inclusão automática nos programas sociais, visto que os programas são gerenciados por diversos órgãos e que a seleção e o atendimento das famílias ocorrem de acordo com critérios e procedimentos definidos pelos gestores e pela legislação específica de cada um deles”, orienta a assistente social da Setas, Maria Nágila Praigida.
“Tomando como exemplo o Programa Compra Direta da Agricultura Familiar, que beneficia agricultores familiares e pequenos produtores rurais e que também utiliza como base os dados do Cadastro Único, nem todos os produtores rurais conseguirão participar do programa visto alguns ultrapassam a renda mínima exigida para se registar”, orienta.
O cadastramento no Cadastro Único também leva em conta se as famílias fazem parte de povos e comunidades tradicionais ou de grupos específicos. Entre eles, estão: indígenas, quilombolas, ribeirinhos e população em situação de rua.
Saiba mais
O Governo Federal, Estados e Municípios utilizam as informações sobre o núcleo familiar, as características do domicílio, as formas de acesso a serviços públicos essenciais e dados de cada um dos componentes da família cadastrada. “Dessa forma, os gestores ficam a par de todos os riscos e vulnerabilidades da população pobre e extremamente pobre”, afirma Nágila Praigida.
Como se cadastrar
O cadastro é feito pessoalmente nos Cras (Centro de Referência de Assistência Social) pelo responsável da família. Precisa levar documentos de todas as pessoas que moram com ela, CPFs e um comprovante de residência, de preferência a conta de luz.
Como saber se estou cadastrado no Cadastro Único
Para saber se está cadastrada, a família, ou indivíduo, deve entrar no site https://cadunico.dataprev.gov.br ou pelo aplicativo do Cadastro Único. A família pode obter um comprovante de cadastramento, clicando em “Consulta Simples”. Basta fornecer alguns dados de identificação. Para consultar programas sociais que recebe, é preciso clicar em “Consulta Completa” e fazer o login “gov.br“.
E não esquecer de atualizar as informações sempre que houver alguma alteração de informação como mudança de telefone, algúem deixou de morar no endereço”.
Com informações da SETAS
