Nesta segunda-feira, 18, o Governo do Tocantins protocolou na Assembleia Legislativa (Aleto) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e a revisão do Plano Plurianual Anual (PPA). O documento foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, pelo secretário de Planejamento e Orçamento (Seplan), Sergislei Moura, e pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva.
Com receita total estimada em R$ 17.393.276.915, o PLOA 2025 reflete um aumento de R$ 2,8 bilhões em relação ao orçamento de 2024. Na mensagem encaminhada à Aleto, o governador Wanderlei Barbosa destacou a importância do orçamento público para o bom funcionamento do Governo e atendimento às demandas da população.
Destinação dos Recursos
Do montante previsto, a maior parte será destinada ao Poder Executivo (Administração Direta e Indireta), com mais de R$ 15,2 bilhões. As outras destinações incluem:
- R$ 626,8 milhões para o Poder Legislativo;
- Mais de R$ 1 bilhão para o Poder Judiciário;
- R$ 307 milhões para o Ministério Público do Tocantins (MPTO);
- Mais de R$ 218 milhões para a Defensoria Pública (DPE-TO).
Educação e Saúde Prioritárias
Dentro da fatia do Executivo, os investimentos em Saúde e Educação respeitam os percentuais mínimos exigidos por lei. Estão previstos:
- R$ 2,5 bilhões para a Educação;
- R$ 2,7 bilhões para a Saúde.
Tramitação no Legislativo
Os projetos passarão pelos trâmites regimentais na Aleto. Após a leitura pela Mesa Diretora, seguem para análise da Comissão de Finanças, onde poderão receber emendas parlamentares. Depois de aprovados pela Comissão, serão apreciados e votados em Plenário.
O PLOA, junto à já aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2025), norteará as políticas públicas e os investimentos prioritários para o próximo ano, reforçando o compromisso do Governo com a gestão eficiente e transparente dos recursos públicos.
